Requerimento da ART

Documentos necessários para a primeira concessão da ART

  1. Requerimento, conforme modelo (Requerimento para Anotação ou Renovação de RT), contendo assinatura e carimbo do enfermeiro RT e do representante legal da instituição.
  2. Cópia do cartão do CNPJ da empresa/instituição.
  3. Ato de designação do Enfermeiro para o exercício da Responsabilidade Técnica, conforme modelo (Ato de Designação do Enfermeiro para Exercício da Responsabilidade Técnica), contendo assinatura e carimbo do enfermeiro RT e do representante legal da instituição.
  4. Cópia do Contrato de Trabalho do Enfermeiro RT. No caso de registro em Carteira de Trabalho: cópia da página da foto, dos dados pessoais e do contrato propriamente dito.
  5. Cópia do comprovante de recolhimento da anuidade do exercício anterior do Enfermeiro indicado para assumir a RT (o Enfermeiro requerente deverá estar quite com suas obrigações eleitorais junto ao Coren, bem como com as suas anuidades, em todas as categorias em que estiver inscrito).
  6. Relação dos profissionais de Enfermagem contendo: nome completo, CPF e categoria, conforme modelo (Relação de Profissionais que compõem a Equipe de Enfermagem).
  7. Cópia da quitação da taxa para emissão da CRT que será enviada por e-mail após conferência dos documentos e deferimento da ART. As instituições públicas e as que comprovarem ser filantrópicas estão isentas do recolhimento das taxas.

Documentos necessários para renovação da ART com o mesmo Enfermeiro

  1. Requerimento, conforme modelo (Requerimento para Anotação ou Renovação de RT), contendo assinatura e carimbo do enfermeiro RT e do representante legal da instituição.
  2. Ato de designação do Enfermeiro para o exercício da Responsabilidade Técnica, conforme modelo (Ato de Designação do Enfermeiro para Exercício da Responsabilidade Técnica), contendo assinatura e carimbo do enfermeiro RT e do representante legal da instituição.
  3. Cópia do comprovante de recolhimento da anuidade do exercício anterior do Enfermeiro indicado para assumir a RT (o Enfermeiro requerente deverá estar quite com suas obrigações eleitorais junto ao Coren, bem como com as suas anuidades, em todas as categorias em que estiver inscrito).
  4. Relação dos profissionais de Enfermagem, contendo nome completo, CPF e categoria, conforme modelo (Relação de Profissionais que compõem a Equipe de Enfermagem).
  5. Cópia da quitação da taxa para emissão da CRT que será enviada por e-mail após conferência dos documentos e deferimento da ART. As instituições públicas e as que comprovarem ser filantrópicas estão isentas do recolhimento das taxas.

Documentos necessários para renovação da ART com outro Enfermeiro (no caso de substituição do profissional)

  1. Requerimento, conforme modelo (Requerimento para Anotação ou Renovação de RT), contendo assinatura e carimbo do enfermeiro RT e do representante legal da instituição.
  2. Ato de designação do Enfermeiro para o exercício da Responsabilidade Técnica, conforme modelo (Ato de Designação do Enfermeiro para Exercício da Responsabilidade Técnica), contendo assinatura e carimbo do enfermeiro RT e do representante legal da instituição.
  3. Cópia do Contrato de Trabalho do Enfermeiro. No caso de registro em Carteira de Trabalho: cópia da página da foto, dos dados pessoais e do contrato propriamente dito.
  4. Cópia do comprovante de recolhimento da anuidade do exercício anterior do Enfermeiro indicado para assumir a RT (o Enfermeiro requerente deverá estar quite com suas obrigações eleitorais junto ao COREN, bem como com as suas anuidades, em todas as categorias em que estiver inscrito).
  5. Relação dos profissionais de Enfermagem, contendo nome completo, CPF e categoria, conforme modelo (Relação de Profissionais que compõem a Equipe de Enfermagem).
  6. Cópia da quitação da taxa para emissão da CRT que será enviada por e-mail após conferência dos documentos e deferimento da ART. As instituições públicas e as que comprovarem ser filantrópicas estão isentas do recolhimento das taxas.

Informações importantes:

  • O envio dos documentos pode ser efetuado pessoalmente ou pelo correio.
  • O boleto da taxa referente à emissão da CRT será enviado por e-mail após conferência dos documentos e deferimento por parte do fiscal.

Postado em Anotação de Responsabilidade Técnica

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